A função social do contrato nas relações de consumo

Abstract

Este trabalho analisa o conceito e os reflexos da função social do contrato, enquanto cláusula geral e princípio de direito, desde um sentido mais amplo até as especificidades das relações consumeiristas. Para tanto, apresenta, inicialmente, um panorama histórico evolutivo que permeou o surgimento da função social do contrato no mundo e no brasil. Fundamentalmente teórico, de revisão bibliográfica, sob a perspectiva do personalismo e da dignidade da pessoa humana, a função social do contrato é compreendida desde um ponto de vista do equilíbrio do mercado, da continuidade da relação de consumo e do contrato, em busca do bem comum. Neste sentido, a função social do contrato não é incompatível com a liberdade de contratar, proporcionando o aumento da capacidade de autodeterminação do indivíduo e o pleno desenvolvimento da humanidade.

Este trabajo analiza el concepto y los efectos de la función social del contrato, como cláusula general y principio del derecho, desde um sentido más amplo hasta las esécificidades de las relaciones de consumo. Por lo tanto, presenta, inicialmente, uma visión histórica de la evolución que permeaba la aparición de la función social del contratoen el mundo y en Brasil. Sobre todo teórico, de revisón de la literatura, desde la perspectiva del personalismo y de la dignidad de la persona humana, la función social del contrato se entiende desde um punto de vista del equilíbrio del mercado, de la continuidad de la relación de consumo y del contrato, em la búsqueda de um bien comúm. Em este sentido, la función social del contrato no es incompatible com la libertad de contratación, ofreciendo uma mayor capacidad de autodeterminación individual y el pleno desarrollo de la humanidade.

This paper analyzes the concept and the effects of the social function of the contract, as a general clause and a principle of law, from a boarder sense, to the specificities of consumeiristas relations. It presents, initially, an evolutionary historical overview that permeated the emergence of contract social function in the world and in Brazil. Fundamentally theoretical, a literature review, from the perspective of personalism and dignity of the human person, the social function of the contract is understood from the point of view of market balance, continuity of consumer relationship and the contract, in pursuit of the commom good. In this sense, the social function of the contracts is not incompatible with freedom of contract, providing increased capacity of the individual sefl-determination and the complete humanity development.