A responsabilidade internacional do estado pelo dano marinho no alto mar

Abstract

O mar tem servido aos propósitos do homem desde os primórdios, seja para navegação, pesca e alimentação, ou até mesmo como meio de lazer. Em que pese o avanço da tecnologia trazer diversos benefícios ao ser humano no que tange a utilização do mar, ela igualmente gerou efeitos colaterais, como a poluição desse meio. Em razão disso, faz-se necessário trabalhar com a possibilidade de reparação, atribuindo a responsabilidade àquele que deveria primordialmente prevenir o uso incorreto desse meio, fiscalizando a conduta daqueles que o utilizam, isto é, o Estado. Afinal, é ele que detém a obrigação de fiscalizar quando concedendo nacionalidade às embarcações, estejam elas dentro de sua jurisdição ou até mesmo no alto-mar. Nesse aspecto, ressaltando que há maiores dificuldades de se corrigir os danos ambientais perpetrados em águas internacionais em razão da inexistência de uma jurisdição singular sobre o mesmo, o presente estudo dirige-se à investigação do papel dos Estados na preservação do meio ambiente marinho, haja vista a existência de diversos tratados e princípios norteadores na esfera internacional que impõe a esse uma série de obrigações. Dessa forma, ao cabo, almeja-se investigar se o Estado pode ser responsabilizado pelo dano ambiental marinho causado no alto-mar e qual seria a natureza dessa responsabilização.

The sea has served to human purposes since the beginning, is for navigation, fishing and food, or even as a means of leisure. Despite the advancement in technology have brought many benefits to humans, when it comes to use of the sea, it also generated side effects, such as pollution of this envirolment. As a result, it is necessary to work with the possibility of repair, assigning responsibility to the one who should primarily prevent misuse of this envirolment by watching the conduct of those who use it, this is the State. After all, is the State who has the obligation to supervise when granting nationality to vessels, whether they are within it´s jurisdiction or even on the high seas. In this regard, emphasizing that there are greater difficulties to correct the environmental damage perpetrated in international waters due to the lack of a singular jurisdiction over it, this study addresses to the investigation of the role of States in the preservation of the marine environment, due the existence of various treaties and guiding principles at the international sphere that requires to the state a series of obligations. Thus, at the end, it aims to investigate whether the state can be held responsible for marine environmental damage on the high seas and what would be the nature of accountability.