Meio ambiente e propriedade urbana constitucional : um estudo voltado à colisão de princípios fundamentais com enfoque as construções em áreas de preservação permanente em zonas consolidadas

Abstract

Por necessidade ou por instinto, em todos os tempos e lugares, o homem tem fixado o seu domicilio em locais onde haja água fácil e abundante, junto às nascentes ou onde os lençóis aquíferos do subsolo sejam certos e acessíveis. A falta de conscientização por parte da população e a falta de fiscalização por parte do poder público fizeram com que os cursos d‟águas e nascentes dentro das zonas urbanas dos municípios se tornassem ocupadas por povos que ali fizeram suas moradias. O objetivo deste trabalho é apresentar a problemática relacionada à ocupação irregular das áreas de preservação permanente nas cidades, levando em consideração o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental de propriedade. Para tanto, pretende-se, após a contextualização dos direitos fundamentais, ambos inerentes ao ser humano, verificada a colisão de direitos fundamentais, analisar situações concretas através de estudo jurisprudencial, ponderando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito difuso, coletivo, de todos e o direito fundamental de propriedade, direito individual, garantido constitucionalmente, mas inerente a condição humana.

By necessity or instinct, at all times and places, men have settled their settlement on locations where there is easy and flushed water, together with springs or where groundwater is guaranteed and accessible. The lack of conscience by the side of population and the lack of inspection by the authorities made easy that water flows and water springs within municipalities urban zones become occupied by people who there settled down. The objective of this work is presenting issue related to irregular settlement of permanent preservation areas, teking into account fundamental rights to environment ecologically balanced and fundamental rights of possession. To do so, it‟s intended, after providing of fundamental rights, both referred to human being, examined collision of fundamental rights, analyzing concrete situations through jurisprudential studies, weighing up rights to ecologically balanced environment, a diffuse right, public, of all and fundamental right of possession, individual right, constitutionally assured, but intrinsic to human condition.