A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Abstract

A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sempre foi um tema polêmico. No final do ano de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a referida matéria passou a ser competência da Justiça do Trabalho, trazendo para essa seara todas as discussões a seu respeito e inaugurando um capítulo novo no amadurecimento do tema. O presente estudo se propõe a analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial do instituto da responsabilidade civil do empregador frente aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como verificar se o dever de reparação do empregador deve ser auferido subjetiva ou objetivamente, levando em consideração os princípios que informam o Direito do Trabalho.

The employer's liability for accidents at work and occupational diseases has always been a controversial topic. At the end of 2004, with the enactment of Constitutional Amendment 45, this matter has to be responsibility of the Labour Court, bringing to harvest all the discussions about it and opening a new chapter of theme. The present study aims to examine the doctrinal and jurisprudential developments of the institute of liability liability for accidents at work and occupational diseases, as well as verify that the employer's duty of reparation must be earned subjectively or objectively, taking into account the principles that inform the Labor Law.