Principais causas geradoras de ações indenizatórias contra os bancos : algumas recomendações jurídico-administrativas

Abstract

A grande quantidade e diversidade de ações judiciais indenizatórias ajuizadas em face dos bancos neste País decorrem de longo processo de evolução jurídica e de crescente exercício de cidadania, que tem feito com que clientes, mais cônscios de seus direitos, não exitem em exercê-los. Para os bancos, vê-se necessária a investigação sobre quais são as principais causas geradoras das ações indenizatórias contra si ajuizadas, para que, a partir delas possam ser analisadas quais as melhores medidas corretivas a evitá-las. A partir da pesquisa efetuada junto ao Escritório da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil no Estado de Santa Catarina – AJURE-SC obteve-se as ações judiciais mais repetidas em face deste banco e neste Estado, as quais, conseqüentemente, indicam as principais causas e objetos destas ações, bem como, servem de indicativo de que, em relação às demais instituições financeiras, podem os mesmos números se repetir. Cotejando-se, uma a uma, foi possível demonstrar-se os pedidos, as causas de pedir e as possíveis condenações aplicadas pelo judiciário em cada modalidade de ação judicial. Verificou-se que apenas três espécies de ações são responsáveis por 83,33% do total de ações ajuizadas, indicando que sobre as mesmas devem incidir as maiores atenções. Concluíram-se, assim, com a identificação das ações mais repetidas, pela mensuração financeira de quanto podem importar as condenações e pela apresentação de uma série de críticas e recomendações jurídico administrativas ao gestor bancário, para que, desejando, possa ter elementos na implementação de medidas capazes de reduzir o número de ações e fazer diminuir o desembolso de valores para o pagamento das condenações.