A influência da lei 11.053/2004 na receita dos planos de previdência privada

Abstract

Com um crescimento médio anual acima de 30%, o mercado de previdência privada no Brasil é o tema principal deste trabalho, mais especificamente os planos de previdência privada aberta. A reserva técnica deste mercado está acima de R$ 100 bilhões e proporciona para o país uma boa poupança interna e injetando dinheiro na economia. Considerando o bom momento da economia, o governo incentiva este tipo de investimento, alterando a legislação tributária dos planos de previdência privada através da lei 11.053/2004. O ano de 2005 apresentou um crescimento muito abaixo da média no volume de receitas com planos de previdência privada, pois o mercado não estava preparado para esta mudança na legislação. Tanto seguradoras como os próprios clientes demoraram para perceber o que realmente importava nesta mudança. No entanto em 2006 o crescimento foi retomado, mostrando que o setor não foi afetado negativamente com a lei em questão, tanto que os três principais players não tiveram alterações nas suas posições na participação de mercado. Este trabalho contém uma pesquisa feita em Brasília (DF), onde foi verificado que para a maioria das pessoas, possuidoras ou não de planos de previdência, a mudança advinda da lei 11.053 foi benéfica, mesmo que não a considerem tão relevante em termos de importância ou segurança para aquisição de novos planos. Como resultado desta pesquisa verificou-se também que a grande maioria das pessoas que possuem plano de previdência privada está satisfeita e aconselha outras pessoas a adquirirem um plano. Isto acontece pois estas pessoas percebem a necessidade de garantir a manutenção da renda e qualidade de vida atual no futuro, frente a preocupação com a grave crise da previdência oficial que apresentou um déficit de mais de R$ 40 bilhões no ano passado.

The private providence market with an annual average increasement up for 30% is the subject of this work, specifically about open private providence plans. The technical reserve of this market is up for R$ 100 billions, proportioning to the country a better internal saving and putting money in the economy. Considering the good moment of the economy, the government encourages the people to get this kind of investment changing the tributary legislation of the private providence lans through the law 11.053/2004. The year of 2005 shows to us a lower increasement from the average in receipts volume from private providence plans, even insurers and costumers delayed to notice what is really important in this change. But, in 2006, the increasement was resumed presenting that the sector was not negativelly affected with the law, and the three heads players didn’t change their positions in the market participation. This work contains a research done in Brasília (DF), it was verified for the most of people, with private providence plans or not, the change from the law 11.053 was a benefit, even they don’t consider the change so relevant in importance or security to new plans aquisition. Other result of this research is the most of people who have private providence plan is satisfied with it and advises other people to contract it, due to the necessity in keeping the same rent and the life’s quality in the future, from the preocupation with the deep official providence crisis, what presented a debt of more than R$ 40 billions last year.