Os impactos da desoneração tributária sobre as tarifas de transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul, regulados pela AGERGS nos anos de 2013 e 2014

Abstract

Em 2011, o governo brasileiro criou o “Plano Brasil Maior” que trata de uma série de medidas econômicas, dentre as quais está a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao INSS patronal sobre a folha de pagamentos, fato que ocasiona uma redução de tributos. Em 2013, o transporte público foi incluído na desoneração da folha de pagamentos, como também é conhecida. Diante deste contexto, o presente estudo tem por objetivo demonstrar quais os impactos financeiros e contábeis da desoneração tributária sobre as tarifas de transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul, regulados pela AGERGS, nos anos de 2013 e 2014. O estudo parte da problemática relativa às questões pertinentes ao equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores desse tipo de serviço público versus o reajuste das tarifas desse modal de transporte. Com relação aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa se classifica como qualiquantitativa, exploratória, descritiva e documental. Os documentos coletados são relatórios e notas técnicas de revisões tarifárias do transporte intermunicipal de passageiros disponibilizados no website da AGERGS e na intranet, elaborados nos anos de 2013 e 2014. Os principais resultados da pesquisa apontam que houve redução no valor do coeficiente tarifário de todos os sistemas de transporte regulados pela agência, dando destaque para o sistema da aglomeração urbana do sul que obteve uma redução de 4,58% no valor tarifário. Essa modificação afetou a estrutura das empresas, tanto pela nova contabilização, quanto pela sobra de recursos, influenciando no ponto de equilíbrio contábil e no giro de ativos.

In 2011 the Brazilian government has launched the “Plano Brasil Maior” which is a whole series of economic actions such as the creation social welfare contribution on gross revenue in order to replace the social welfare contribution on the payslip, which means a reduction in taxes. In 2013 public transport was also included in payroll reduction as it is known. Thus, this study aims to demonstrate what the financial and accounting impacts are on a reduction in taxes on intercity public transport of Rio Grande do Sul passengers, regulated by AGERGS, between 2013 and 2014. This study is from the relative pertinent issues to the balance economic-financial Public Service provider versus Public Transport adjustment model. Regarding methodological procedures, this research is qualified as quali-quantitative, exploratory, descriptive and documentary. The collected documents are reports and technical fare reviews from the intercity public transport passengers available on AGERGS website and intranet in 2013 and 2014. The main results of this research shows that all coefficient of fares of all public transport regulated by the agency was reduced, given prominence to the Aglomeração Urbana do Sul that obtained a reduction of transport fare by 4,58%. This modification affected the structure of the companies, such as new accounting and the resources left by influencing the break-even point and also asset turnover.