Concepções políticas pedagógicas para o ensino de histórias e culturas africana e afro-brasileira no município de Cachoeirinha

Abstract

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é investigar os procedimentos didáticos-pedagógicos e os posicionamentos políticos adotados pelas comunidades escolares, principalmente na área do ensino de história, para a aplicação da temática da Educação das Relações Étnico-Raciais, para tanto realizou-se uma análise dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP's) das escolas de ensino fundamental da rede municipal de Cachoeirinha, com o objetivo de verificar as presenças/ausências das temáticas e os procedimentos adotados para sua aplicação no texto dos PPP’s. O Projeto Político Pedagógico, como documento escolar, é aqui entendido enquanto importante instrumento de diagnóstico coletivo, visto que sua construção deve ser feita por toda a comunidade escolar e é capaz de revelar elementos da aplicação dos conteúdos da Lei 10.639/03 que alterou os artigos 26 e 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN 9.394/96 e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e História e Cultura Afro-Brasileira. Este trabalho não tem por objetivo apontar somente se a nova legislação esta sendo aplicada ou não, e sim entender e analisar os processos de recepção da Lei 10.639/03 no município de Cachoerinha para identificarmos os aspectos que merecem maior atenção e investimento, dentro de políticas públicas e programas de formação docente para a sua implementação.