Direitos culturais e o utilitarismo liberal de John Stuart Mill

Abstract

A presente dissertação trata do problema dos direitos culturais sob a ótica do utilitarismo liberal de John Stuart Mill. Objetiva-se a inserção da filosofia política do autor nas discussões que vêm sendo travadas nas últimas décadas por liberais e comunitaristas a partir da colocação do problema filosófico da identidade. Para tanto, busca-se desfazer frequentes equívocos e apresentar uma leitura integrada da filosofia de Mill com base na análise criteriosa de seus escritos, auxiliada por seus mais eminentes intérpretes. Pretende-se demonstrar que é de uma fundamental e prévia compreensão utilitarista, bem como de uma particular posição acerca do modo de acesso à verdade, que decorrem as convicções liberais e a centralidade da autonomia individual em seu pensamento. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que o estado milliano, ao dispensar a convicção na neutralidade da esfera pública que decorre do pensamento liberal contratualista usualmente professado, mostra-se compatível em tese com a tarefa de garantir direitos culturais. Ao mesmo tempo em que sua visão ampla acerca dos bens que contribuem para a felicidade é capaz de posicionar a cultura no cálculo hedonístico individual, com reflexos na quantificação da utilidade em vista da felicidade geral, a defesa de Mill da autonomia e da diversidade parece poder justificar uma especial atenção ao contexto social que sirva para a expressão máxima da individualidade.

This dissertation deals with the problem of cultural rights from the viewpoint of the liberal utilitarianism of John Stuart Mill. It intends to include the author‘s political philosophy in the debates that have been held in recent decades between liberals and communitarians starting from the approach of the philosophical problem of identity. To this end, we try to undo common misconceptions and provide an integrated reading of Mill's philosophy based on careful analysis of his writings, aided by his most eminent interpreters. We attempt to demonstrate that it is based on a previous fundamental adhesion to utilitarianism, as well as from a particular position regarding the access to the truth, that arise the liberal convictions and the centrality of autonomy in his doctrine. Given these premises, we could find that the Millian state, exempting the assumption on the neutrality of public sphere derived from the liberal contractarian doctrine usually professed, reveals itself theoretically compatible with the task of guaranteeing cultural rights. Whilst Mill‘s broad view regarding goods that contribute to happiness is capable of dragging culture into the hedonistic calculus, which affects the measurement of utility over general happiness, his defense of autonomy and diversity seems to justify a special attention to social context which maximize the expression of individuality.