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dc.contributor.advisorOliveira, Carlos Alberto Alvaro dept_BR
dc.contributor.authorBaggio, Lucas Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2008-09-18T04:12:59Zpt_BR
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/13881pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação.pt_BR
dc.description.abstractThe present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectUrgency jurisdictional tutelageen
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectMaterial lawen
dc.subjectFormalismopt_BR
dc.subjectProcessen
dc.subjectAxiological formalismen
dc.titleTutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito materialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000656960pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2008pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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