Formas da igualdade nas ações afirmativas : enfrentamentos à formalização e ao exclusivismo no acesso ao ensino superior

Abstract

A noção de igualdade configura-se como um conceito central no campo das ações afirmativas e vincula-se à noção de oportunidades na efetivação das políticas públicas de acesso ao ensino superior. Esta tese tem como problema as questões de como se constitui a noção da igualdade atrelada à noção de oportunidades e como essa noção da igualdade de oportunidades se inscreve nas políticas de ação afirmativa. Centrei meu campo de investigação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, utilizando os estudos foucaultianos e de autores da epistemologia política, como Bruno Latour, John Law e Vinciane Despret, para auxiliar-me na compreensão dos processos e associações disparados no acesso a documentos e relatórios sobre as ações afirmativas na Universidade. Com esses autores, busca-se estabelecer conexões entre o que se apresenta em disparidade/na contradição – e assim permanecerão: na heterogeneidade e na contradição. Não se busca ali uma unidade homogênea do que se contradiz, mas a visibilidade das conexões e dos seus rastros em situações e materialidades discursivas e documentais. No percurso investigativo, dois processos foram se visibilizando vinculados aos processos econômicos democrático-liberais: a padronização nos procedimentos de controle para garantir a igualdade formal do indivíduo – prescrita nos documentos legais –, coexistindo com a experiência de um sujeito ético na afirmação de uma identidade racial que chamei de formalização nos procedimentos de ingresso; e o tensionamento pelas ações afirmativas no exclusivismo experimentado pelo público que tradicionalmente acessa a Universidade considerando este lugar como de exclusividade sua – ou seja, uma parcela elitizada da população. Concluo este estudo entendendo que o movimento pelas ações afirmativas para efetivar-se em políticas públicas se vinculou estrategicamente aos processos econômicos vigentes mediante a demanda pela igualdade de oportunidades, sobretudo quando propõe o critério social – oriundo de escola pública e renda familiar – na reserva de vagas para candidatos ao ingresso na Universidade. No entanto, ele tensiona o arranjo social e econômico vigente ao propor o critério racial na reserva de vagas para ingresso na Universidade, pois a dimensão racial se posiciona a partir de outra ordem, que, apesar de acometer-se fortemente pelos processos econômicos, denuncia o debate racial e a racialidade presente nas relações cotidianas. É um debate que, sobretudo, tensiona e apresenta as formas de igualdade que se constituem em nome do desenvolvimento econômico e social por meio da educação em nosso país.

The notion of equality has become a central concept in the field of affirmative action and has been linked to the notion of opportunities in the effectuation of public policies for access to higher education. This thesis approaches issues related to the way in which the notion of equality is linked to the notion of opportunities, and how the notion of equality of opportunities has been inscribed in policies of affirmative action. The investigation field was the Federal University of Rio Grande do Sul. Foucauldian studies and authors addressing political epistemology such as Bruno Latour, John Law and Vinciane Despret have helped me understand the processes and associations triggered along the access to documents and reports about affirmative action in the university. Supported by these authors, I have attempted to establish connections between what is found in disparity/contradiction - as it shall remain: in heterogeneity and contradiction. Homogeneous unity is not searched for in the contradiction; rather, the visibility of the connections and their traces in discursive and documental situations and materialities. Along the investigation, two processes linked to economical liberal-democratic processes have become evident: the standardization of control procedures in order to guarantee the individual’s formal equality - as prescribed in legal documents -, coexisting with an ethical subject’s experience in the affirmation of a racial identity that I have named as formalization in admittance procedures; and the tension caused by affirmative action in the exclusiveness experienced by those who have traditionally had access to university and regarded this place as their own - i.e. an elite portion of the population. I have finished this study understanding that the movement of affirmative action, in order to be effectuated in public policies, has strategically been associated to current economical processes through the demand for equality of opportunities, particularly by proposing the social criterion - public education and low income - as a way to guarantee the access to university. However, it tensions the social and economical arrangement by proposing the racial criterion as a means to the access to university, since the racial dimension is differently positioned and, despite being strongly affected by economical processes, denounces both the racial debate and the raciality seen in daily relationships. It is a debate that above all raises tension and points out the forms of equality constituted in the name of the economical and social development by means of education in our country.