As duas censuras do regime militar : o controle das diversões públicas e da imprensa entre 1964 e 1978

Abstract

Esta dissertação teve como ponto de partida a constatação empírica de que houve, nas páginas de alguns jornais e revistas que circularam durante o regime militar brasileiro, um aparentemente paradoxal processo de “divulgação do proibido”. A publicação na imprensa de notas, referências e críticas sobre diversas interdições censórias foi aqui explicada pela existência de dois mecanismos distintos de atuação da Censura. Um deles, o controle de espetáculos feito pela Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), era caracterizado pelo perfil público e aberto. O outro, voltado para a imprensa e realizado pelo SIGAB, tinha o anonimato como principal característica de suas atividades. Como a clandestinidade era uma especificidade da censura à imprensa, estavam explicadas as inúmeras referências à censura localizadas no curso desta investigação, já que todas elas diziam respeito ao controle de diversões públicas (cinema, teatro, música, rádio, tv etc.). Depois de identificada a distinção de ethos das “duas censuras”, buscou-se as justificativas dessa clivagem, o que envolveu uma reflexão em dois eixos, quais sejam: 1) sobre a diferença de legitimidade legal das censuras à imprensa e às diversões públicas; e, ainda, 2) sobre as diferenças de legitimidade social às intervenções censórias de natureza política e àquelas com ênfase na moralidade e costumes.

This investigation had as starting point the empiric verification that there was, in the pages of newspapers and magazines that circulated during a period of the Brazilian military regime, a seemingly paradoxical process of “publishing of the forbidden”. That press notes, references and critics about many interdictions of censorship has its explanation in the fact that two different mechanisms of censor performance existed. One of them, the control of shows done by DCDP, Divisão de Censura de Diversões Públicas (Division of Censorship of Public Amusements), was characterized by the public profile, by the “opening” tendency. The other surveillance type, that followed the press and was accomplished by SIGAB, had as main characteristic the anonymity of its activities. As the secrecy was a specificity of the censorship towards the press, countless references regarding censorship were so explained. This, because all of them concerned the transparent control of public amusements (movies, theater, music, radio, tv). After identified the ethos distinction of the “two censorships”, we looked for its justifications, which involve a explanation sustained on two axles of reflection: the difference of legal legitimacy regarding the censorships towards the press and the public amusements and, moreover, the differences of social legitimacy and civilian support to the censorship interventions of political nature and of those with emphasis on morals and good habits.