Browsing XXVII Scientific Initiation Meeting - 2015 by Subject "Direito penal e direito processual penal"
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O conceito de liberdade a partir do Código Penal Francês de 1791
(2015) [Abstract published in event] -
O direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro
(2015) [Abstract published in event] -
Imputabilidade e inimputabilidade Penal Requisitos formais para recepção de provas para avaliar a culpabilidade
(2015) [Abstract published in event] -
A (IN) APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE DESCAMINHO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
(2015) [Abstract published in event] -
A MEDIAÇÃO PENAL EM PORTUGAL: ANÁLISE DA LEI 21/2007 DE 12 DE JUNHO
(2015) [Abstract published in event] -
A RELEVÂNCIA ESTATAL DA VÍTIMA NA RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
(2015) [Abstract published in event]