Acesso à informação : direito à cópia de conteúdos digitais protegidos por direito autoral
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Date
2015Author
Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
A presente monografia se destina a realizar uma abordagem crítica sobre a cópia de conteúdos digitais protegidos por direitos autorais, sob o viés do direito fundamental de acesso ao conhecimento e função social da propriedade intelectual. Far-se-á uma abordagem histórica voltada a entender a lógica que sustenta o discurso da propriedade intelectual, buscando elucidar a fal - sa noção que recai sobre a ideia de cópia, frequentemente ligada a dano. Repensar- se-á, ainda, argumentos comumente usa ...
A presente monografia se destina a realizar uma abordagem crítica sobre a cópia de conteúdos digitais protegidos por direitos autorais, sob o viés do direito fundamental de acesso ao conhecimento e função social da propriedade intelectual. Far-se-á uma abordagem histórica voltada a entender a lógica que sustenta o discurso da propriedade intelectual, buscando elucidar a fal - sa noção que recai sobre a ideia de cópia, frequentemente ligada a dano. Repensar- se-á, ainda, argumentos comumente usados pelos defensores da propriedade intelectual, como a necessidade do copyright para o sustendo do autor. Apresentar-se-á, ainda, um panorama da propriedade intelectual frente aos Direitos Humanos. Por fim, analisar-se-á resultados que leis mais fracas de copyright produzem na sociedade e alternativas a esse sistema, como o copyleft e as licenças Creative Commons. ...
Abstract
This monograph aims to make a critical approach to copy digital content protected by copyright under the bias of the fundamental right of access to knowledge and social function of intellectual property. There will be made a historical approach aimed to understand the logic that sustains the discourse of intellectual property, seeking to clarify the false notion that rests on the idea of copy, often linked to damage. There will be reconsidered arguments commonly used by advocates of intellectua ...
This monograph aims to make a critical approach to copy digital content protected by copyright under the bias of the fundamental right of access to knowledge and social function of intellectual property. There will be made a historical approach aimed to understand the logic that sustains the discourse of intellectual property, seeking to clarify the false notion that rests on the idea of copy, often linked to damage. There will be reconsidered arguments commonly used by advocates of intellectual property such as the need of sustain - ing the author. It will be present, in addition, an overview of Intellectual Property and Human Rights. Finally, there will be analyzed results that weaker copyright laws produce in society and alternatives to this system, such as copyleft and Creative Commons licenses. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
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Law - Undergraduate degree (2351)
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