Mineração em terras indígenas

Abstract

O presente trabalho visa a estudar a possibilidade do desenvolvimento da atividade de mineração em terras indígenas. Para tanto, analisa o histórico do regime jurídico do subsolo adotado pelas Constituições brasileiras desde 1824, os regimes de propriedade imobiliária, os regimes específicos de bens públicos e o conceito de posse indígena. A seguir, analisa-se o regime da atividade de mineração e as pessoas aptas a desempenhá-la. Por fim, a partir do estudo do julgamento da Petição 3388/RR pelo Supremo Tribunal Federal, analisa-se a efetividade das disposições constitucionais adotadas para o regime das terras indígenas.

This work aims to study the possibility of development of mining activities in indigenous lands. It analyzes the historical development of the subsoil legal regime adopted by Brazilian Constitutions since 1824, the real estate regimes, the public good specific regimes and the concept of indigenous ownership. Next, it analyzes the mining activity regime and the people who are able to perform it. Finally, from the study of the judgment of Petition 3388/RR by the Brazilian Supreme Court, it analyzes the effectiveness of the adopted constitutional arrangements to the regime of indigenous lands.