O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil
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Data
2015Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o fundamento histórico e jurídico desse direito, perpassando as contribuições advindas de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, de legislações e publicações internacionais, assim como de importantes decisões de cortes internacionais e regionais. Após, será analisado especificamen ...
O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o fundamento histórico e jurídico desse direito, perpassando as contribuições advindas de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, de legislações e publicações internacionais, assim como de importantes decisões de cortes internacionais e regionais. Após, será analisado especificamente o desenvolvimento jurisprudencial do direito à verdade ao longo das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por conseguinte, passa-se a investigar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para legitimar e promover, através desse direito, a busca pelo esclarecimento dos fatos passados em face dos legados de graves violações aos direitos humanos nos países submetidos à sua jurisdição contenciosa. Por fim, abordar-se-á o impacto e a forma de efetivação do direito à verdade no âmbito interno do Estado brasileiro, em especial através do cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, ocasião em que foi constatada a violação ao referido direito. ...
Resumen
La presente investigación tiene como objetivo identificar el contenido jurídico y la efectividad proveniente del reconocimiento del derecho a la verdad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por lo tanto, se buscará, en un primer momento, el fundamento histórico y jurídico de este derecho por medio de las contribuciones aportadas por órganos de protección a los derechos humanos, por legislaciones y publicaciones internacionales, así como por importantes decisiones de tribunales intern ...
La presente investigación tiene como objetivo identificar el contenido jurídico y la efectividad proveniente del reconocimiento del derecho a la verdad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por lo tanto, se buscará, en un primer momento, el fundamento histórico y jurídico de este derecho por medio de las contribuciones aportadas por órganos de protección a los derechos humanos, por legislaciones y publicaciones internacionales, así como por importantes decisiones de tribunales internacionales y regionales. A continuación, se analizará específicamente el desarrollo jurisprudencial del derecho a la verdad a lo largo de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por consiguiente, serán investigados los principales argumentos utilizados por el Tribunal para legitimar y promover, a través de ese derecho, la búsqueda por esclarecimiento de los hechos pasados frente a los legados de graves violaciones a los derechos humanos en los países sometidos a su jurisdicción contenciosa. Al fin, se abordará el impacto y la forma de realización del derecho a la verdad en el ámbito interno del Estado brasileño, en especial por medio de cumplimiento de la sentencia proferida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Gomes Lund y otros Vs. Brasil, ocasión en que se constató la violación al referido derecho. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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