Pânico moral e os protestos de junho de 2013 em porto alegre : uma análise da Lei Municipal 11.596/14

Abstract

Se os protestos de junho de 2013 no Brasil tem sua imagem inicial fortemente ligada aos cartazes acerca do Transporte Público e dos demais serviços públicos - “não é por 20 centavos” – é impossível dizer que a questão envolvendo a violência foi periférica. As cenas de violência marcaram os debates de acerca das manifestações de maneira muito forte. A partir de tal problema, algumas cidades, como Porto Alegre, elaboraram soluções legislativas: a proibição da utilização de máscaras em protestos, a partir de uma justificativa de que tal medida corrigiria o problema. O objeto do presente trabalho é analisar uma dessas legislações – a Lei Municipal 11.596/14 da cidade de Porto Alegre, em seu conteúdo e discurso como um todo. Tal análise é realizada a partir da perspectiva trazida pelos conceitos de Empreendedores Morais e a categoria instrumental de Pânico Moral. Tendo em vista tais critérios, os elementos constantes da referida lei, quais sejam, o texto normativo e a exposição de motivos do Projeto de Lei, serão observados de modo a identificar se estão presentes as características de um Pânico Moral, típico de uma reactive law. A criação de um estereótipo negativo do desviante, a desproporcionalidade e a irracionalidade da resposta apresentada ao problema identificado.