Faces e disfarces da socioeducação : as adolescentes e o controle sociopenal do estado

Abstract

do Sul é produto das análises e reflexões realizadas a partir da vivência com a Política de Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul, através dos Estágios desenvolvidos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A partir da realização dos estágios, fora possível identificar que as respostas da sociedade e Estado ao ato infracional cometido pelas meninas assume características distintas daquelas reservadas aos meninos, intrinsecamente relacionado ao descumprimento dos papéis históricos socialmente atribuído às mulheres, sendo assim mais punidas e controladas que os meninos. O objetivo deste trabalho, através do acúmulo teórico-prático, é realizar uma análise crítico-reflexiva, de modo a explicitar algumas das contradições operadas na medida socioeducativa (MSE) de internação feminina, executada no Estado do Rio Grande do Sul no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – CASEF, onde compreende-se que a MSE opera-se entre faces e disfarces, que encobrem a essência da socioducação feminina. Para a realização deste estudo, fora realizado uma pesquisa de tipo bibliográfica e documental, a partir da perspectiva do método materialista histórico dialético, tendo como aportes teóricos do Feminismo Materialista e da Criminologia Crítica, bem como autores e legislações relacionados à socioeducação, enquanto política social no Estado Esse processo será sintetizado através das reflexões sobre a consubstancialidade das três contradições fundamentais que alicerçam as sociedades capitalistas modernas: de classe, de sexo e de raça/etnia, a qual formam uma unidade dialética, que evidencia o quanto interferem concretamente na vida das mulheres, historicamente trazendo ao universo feminino explorações, opressões e subalternidade, bem como incidindo na criminalização das mulheres, tornando-as suscetíveis ao controle sociopenal do Estado, operado disfarçadamente através de medidas socioeducativas de internação. Para a mediação dos processos de continuidade e descontinuidades operados na socioeducação, realiza-se um resgate histórico da assistência às crianças no Brasil. Por fim, apresenta-se reflexões sobre os desafios e possibilidades do Serviço Social junto às adolescentes em situação de privação de liberdade. Conclui-se que a socioeducação feminina, dessa forma, se apresenta como um dos mecanismos de controle do Estado para suprimir socialmente a parcela feminina que não foi “dominada” pelo sistema patriarcal-capitalista-racista O CASEF, enquanto instituição, desponta como um microcosmo dos valores e ideologia patriarcal-racista-capitalista da nossa sociedade, se tornando um lócus ‘privilegiado’ da reprodução das relações desiguais entre homens e mulheres. Registra-se o entendimento que a realidade institucional observada não é exclusiva a esta instituição, uma vez que esta não se encontra isolada da totalidade da sociedade patriarcal-capitalista-racista, bem como o contexto vivido pelas adolescentes na instituição não está dissociada da realidade em que vive as mulheres na sociedade de classes.