"Socorro: meus filhos foram para o abrigo!" : o acolhimento institucional e a judicialização da vida de crianças e adolescentes

Abstract

O Acolhimento Institucional está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo classificado como um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O Abrigo Institucional, como outros serviços da Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral, sendo necessário o usuário ser retirado do seu núcleo familiar. A partir do relato de experiência de trabalho em um estabelecimento que desenvolve esta política em nível estadual, este trabalho tem como objetivo problematizar como vem se produzindo a judicialização da vida de crianças e adolescentes que estão em Acolhimento Institucional. Para discutir como se constitui o processo de judicialização da vida de quem precisa estar no Abrigo Institucional, definiu-se três marcadores: o Acolhimento Institucional, o diagnóstico e a relação entre proteção e punição. Apontamos com essa análise que as famílias, público-alvo do acolhimento passam por processos de desqualificação e criminalização. A negligência passa a ocupar o papel que anteriormente pertencia à pobreza, assim como que da criança e do adolescente passam a serem cobrados outros comportamentos. Há um reforço na patologização dos modos de ser criança e adolescente, caracterizada por uma proliferação e pulverização de diagnósticos e uma banalização de terapêuticas normalizadoras, como a internação psiquiátrica. Esta passa a funcionar enquanto dispositivo de punição e de segurança, caracterizando-se enquanto prática de correção das condutas e dos corpos, ditos desajustados. A proposta empreendida aqui foi pensar os funcionamentos da prática de Acolhimento Institucional como uma estratégia de biopoder, e todo o aparato em torno dela como movimentos de judicialização da vida e formas específicas de subjetivação.

The Institutional Reception is inserted in the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), being ranked as a Special Social Protection Service of High Complexity. The Institutional Shelter, as other services of High Complexity, are those that guarantee full protection, being necessary the user to be secluded from his familiar core. From the report of a work experience in an establishment that develops that political practice in a State level, this work has as main objective render problematic as it is being producing the judicialization of the children and adolescents’ life that are in Institutional Reception. To discuss how the judicialization of life for those who need to be in the Institutional Shelter is composed, three markers were defined: The Institutional Reception, the diagnosis and the relation between protection and punishment. We point with this analysis that the families, target audience of the reception, undergo process of disqualification and criminalization. Negligence occupies the role that previously belonged to the poverty, as well as other behavior is charged from child and adolescent. There is reinforcement in the pathologisation manners of being child and adolescent, featured by a proliferation and pulverization of the diagnosis and a trivialization of therapeutic standardization, as the psychiatry internment. The psychiatry internment starts to work as a punishment and security device, featured by a practice of conduct and body correction, stated as misfit. The proposal undertaken here was thinking about practical functioning of the Institutional Reception as a strategy of biopower, and all the apparatus around it as the movements of judicialization of life and specific ways of subjectification.