Incentivos fiscais à inovação tecnológica

Abstract

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação.

Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.