Gestão tributária município : um estudo de caso do sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de Canela
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Data
2015Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
Frente à necessidade de uma gestão pública eficiente, seja na aplicação de recursos, ou na arrecadação destes, este trabalho analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Canela. Dado o cenário econômico desfavorável a nível nacional, a arrecadação tributária municipal tem sido alvo de atenção, visto que as políticas públicas implicam ações importantes também na gestão da arrecadação. O trabalho tem por objetivo propor melhorias na administração tributária do Município de ...
Frente à necessidade de uma gestão pública eficiente, seja na aplicação de recursos, ou na arrecadação destes, este trabalho analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Canela. Dado o cenário econômico desfavorável a nível nacional, a arrecadação tributária municipal tem sido alvo de atenção, visto que as políticas públicas implicam ações importantes também na gestão da arrecadação. O trabalho tem por objetivo propor melhorias na administração tributária do Município de Canela, buscando a eficiência na gestão tributária municipal. Uma série histórica da arrecadação do IPTU e da dívida ativa foi apurada, dos exercícios de 2010 a 2014. Foi possível verificar que a arrecadação do IPTU tem a cada exercício financeiro menor percentual de participação na arrecadação total. No desenvolvimento do trabalho, foi realizado um cruzamento de informações, com os dados de imóveis inscritos no cadastro imobiliário e dados das guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Foi possível evidenciar discrepâncias entre os valores venais de imóveis com os valores praticados pelo mercado imobiliário. A revisão da planta de valores deve ser desenvolvida com brevidade. Pelas amostras, foi possível verificar a defasagem dos valores venais. A atualização dos preços de referência poderá incrementar significativamente a arrecadação do IPTU. Finalizando, a proposta sugerida para a administração do Município é o investimento na atualização do cadastro imobiliário e revisão da planta de valores, proporcionando assim uma melhora na arrecadação do IPTU, bem como tornar mais eficiente a gestão tributária. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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