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Planejamento e orçamento : o controle social no processo de transparência das finanças públicas municipais de Porto Alegre
dc.contributor.advisor | Macêdo, Guilherme Ribeiro de | pt_BR |
dc.contributor.author | Carl, Franklin de Almeida | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-01-27T02:48:20Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/132273 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetivou caracterizar e analisar os instrumentos, disponíveis no arcabouço legal brasileiro, que subsidiam o controle social das finanças públicas e influenciam a transparência das finanças no município de Porto Alegre à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos instrumentos de gestão responsável, tendo como pressuposto a ação planejada e transparente. Para o entendimento deste conjunto de elementos, que possibilitam o acompanhamento da gestão financeira pública por parte da sociedade, foram abordados diversos instrumentos, tais como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as prestações de contas, consolidados e elaborados de acordo com as normas brasileiras de contabilidade pública. A presente análise mostrou-se relevante em face da importância do controle nas ações governamentais, tendo como foco o incentivo à participação popular. Foram explorados os atuais meios de acesso às informações e o caminho para o qual esse tema caminha. A técnica utilizada foi pesquisa documental e bibliográfica e foi elaborado um diagnóstico descritivo-qualitativo dos instrumentos utilizados pelo município de Porto Alegre. O resultado do estudo indicou que os instrumentos que subsidiam e instrumentalizam o controle social influenciam a transparência das finanças públicas através da disponibilização de informações financeiras e orçamentárias, cuja disponibilização abrangente ocorreu após aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.title | Planejamento e orçamento : o controle social no processo de transparência das finanças públicas municipais de Porto Alegre | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000980105 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB | pt_BR |
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Ciencias Sociales Aplicadas (3537)