A judicialização da concessão de medicamentos : estudo da situação de Porto Alegre

Abstract

No município de Porto Alegre, a judicialização de pedidos de concessão de medica-mentos, ou seja, o fornecimento de medicação através da via judicial tem se desvelado como questão preocupante, pois, ao redirecionar recursos públicos para o atendimento às demandas judiciais, pode-se deixar de atender outros setores da saúde. Pelo contexto apresentado, emergiu a vontade de saber de que maneira a identificação das causas das demandas judiciais de concessão de medicamentos, no município de Porto Alegre, pode tornar mais eficaz a orientação à população? O presente estudo, além de apresentar conceitos doutrinários, definições legais, levan-ta as demandas judiciais de concessão de medicamentos no município de Porto Alegre, entre 2012 e 2014, bem como tipifica as causas dessas demandas. Além disso, elabora documento orientador da população em relação à concessão de me-dicamentos e levanta o impacto financeiro das demandas judiciais de concessão de medicamentos no município de Porto Alegre. Portanto, com bastante humildade, e não menos coragem, se afirma que o serviço ofertado pelo município de Porto Ale-gre, no que diz respeito à concessão de medicamentos é satisfatório. Contudo, cabe ao ente municipal trabalhar para melhorar e rumar ao índice zero.

In the city of Porto Alegre, the judicialization of drugs grant applications, in other-words, the supply of medication by judicial process has been unveiled as matterof concern because redirecting public resources to meet the legal demands, you can fail to attend other sectors of the health system. In the presented context, emerged the will to know how to identify the causes of litigation concession of drugs in the city of Porto Alegre, can the guidance to the public become more effective? This study, in addition to presenting doctrinal concepts,legal definitions, surveys the lawsuits for drugs concession in Porto Alegre, between 2012 and 2014 and typifies the causes of these demands. In addition, elaborates a guiding document for the population to the granting of medicines and assesses the financial impact of litigation drugs conces-sion in the city of Porto Alegre. So well in humility and not less courage, it is stated that the service offered by the municipality of Porto Alegre, with regard to the grant-ing ofdrugs is satisfactory. However, it is the municipal duty to work to improve and head to zero index.