O impacto da medida provisória 579

Abstract

O governo brasileiro, desde 2011, vem fazendo um esforço no sentido de construir uma nova matriz de política econômica que viabilize e suporte um crescimento econômico sustentável, principalmente para alavancar o setor industrial que se encontrava estagnado. Na tentativa de viabilizar esta nova matriz, a redução das tarifas de energia elétrica se fazia necessária. Neste intuito, o governo lançou em setembro de 2012, a Medida Provisória 579, que pretendia reduzir em 20%, em média, as tarifas de energia em troca da prorrogação das concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2015 e 2017 por mais 30 anos para as empresas que aceitassem reduzir a sua tarifa e a sua receita. Dentro desta concepção a MP também reduziu os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta analisar os impactos decorrentes da implantação da Medida nas empresas de energia elétrica e no custo final ao consumidor. Para o desenvolvimento do presente estudo foi realizada uma revisão de literatura de artigos, monografias, jornais e órgãos competentes do referido assunto.