O concurso de remoção e as regras estabelecidas pelo painel de atuação profissional aos servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil : um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os mecanismos de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil constantes no instituto do concurso de remoção comparando-os com aqueles instituídos através do Painel de Intenção de Atuação Profissional. O estudo se desenvolveu através da análise detalhada do funcionamento do concurso de remoção e do Painel de Intenção de Atuação Profissional, contextualizando-os com os princípios da Administração Pública e da reforma gerencial, acompanhado de um estudo de caso dos servidores integrantes da Carreira lotados na Delegacia da Receita Federal em Joaçaba – SC. Analisaram-se as diferenças e os critérios que cada um dos institutos considera para efeitos de remoção. Além disso, através de pesquisa de campo, verificou-se a visão dos servidores sobre tais institutos, suas funcionalidades e se os mesmos podem trazer algum reflexo sobre a motivação dos servidores para o trabalho. Dos estudos, conclui-se que o concurso de remoção utiliza-se de regras objetivas para remoção dos candidatos, enquanto que no Painel de Intenção de Atuação Profissional existe um espaço maior para decisões discricionárias. Constatou-se que os servidores não possuem a percepção dos critérios que norteiam as remoções através do Painel de Atuação de Intenção Profissional e que tal falta de percepção dá a impressão que seu mecanismo de remoção seja uma rota de fuga às regras do concurso de remoção.

The present work intend to analyze the removal mechanisms of the Auditing Career members of the Federal Revenue of Brazil, comparing the “Removal Contest” rules with the “Professional Acting Intention Panel” rules. The study developed through the detailed analysis of Removal Contest operation and of Professional Acting Intention Panel operation, integrating them with the Public Administration Principles and with the Management Reform. Besides, a Study of Case was conducted with the Federal Revenue of Brazil Auditing Career Members located at the city of Joaçaba – SC. The differences and the criteria that each institute considers for removal effects was analyzed. Moreover, through the field research, the vision of the Auditing Career members about both institutes were verified, as well as the institutes functionality and if they are able to bring some reflex about members motivation to work. In conclusion, according to the results of the field research, the Removal Contest uses objective rules to remove the contesters whereas in the Professional Acting Intention Panel there is more space for discretionary decisions. The Auditing Career members don´t have the perception of the criteria that guide the removals through the Professional Acting Intention Panel, and this fact leads to the impression that this institute’s mechanism is an escape route to the Removal Contest rules.