Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil

Abstract

É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre fornecedor e consumidor, havendo uma preocupação em evitar a abusividade. Contudo, tanto a adesividade quanto a abusividade podem estar presentes nas relações de direito privado comum e empresarial. Diante deste fato, busca-se, aqui, esclarecer as especificidades e diretrizes hermenêuticas do contrato formado por adesão entre estas duas partes que têm mesmo status jurídico, não havendo presunção legal de vulnerabilidade entre elas.

It is object of this study the search for interpretative guidelines to be used for analysis of the contract by adherence celebrated amongst business people. Usually, contracts celebrated by adherence are studied in the relation between supplier and consumer, having concern about avoiding abusiveness. However, both adherence and abusiveness may be present in the relations of common private law and corporate law. Before this fact, it is aimed here to clarify the specificities and hermeneutic guidelines of the contract formed by adherence between these two parts that have the same juridical status, not having legal presumption of vulnerability between them.