Quando a exceção torna-se regra e a contratação temporária atende à necessidade permanente : análise dos contratos temporários para servidores de escola realizados pela SEDUC RS no período de 2000 a 2014
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Data
2015Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
O presente trabalho analisou, através da doutrina administrativa e da legislação que rege o assunto, contratações temporárias dos servidores de escola estaduais do Rio Grande do Sul, nos cargos de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura, Agente Educacional I - Alimentação, Agente Educacional II – Administração Escolar e Agente Educacional II - Interação com o Educando, no período de 2000 a 2014. Tais contratações são realizadas com base no requisito constitucional da necessidade tem ...
O presente trabalho analisou, através da doutrina administrativa e da legislação que rege o assunto, contratações temporárias dos servidores de escola estaduais do Rio Grande do Sul, nos cargos de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura, Agente Educacional I - Alimentação, Agente Educacional II – Administração Escolar e Agente Educacional II - Interação com o Educando, no período de 2000 a 2014. Tais contratações são realizadas com base no requisito constitucional da necessidade temporária e excepcional interesse público e são regidas por leis casuísticas, pois não há lei estadual que regulamente os contratos temporários. Constatou-se, através dos dados analisados, que a administração estadual usa as contratações temporárias para suprir demanda permanente de servidores de escola. Diante dessa situação, atualmente o número de servidores contratados para os cargos analisados apresenta-se maior que o de servidores efetivos e a administração estadual não demonstra vontade em reverter esse quadro, pois os concursos realizados no período não oferecem vagas suficientes para suprir a demanda existente. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública UAB.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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