A gestão pública dos regimes próprios de previdência social

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise dos regimes próprios de previdência social, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul. Posto isso; partiu-se da legislação vigente, do cumprimento das mesmas e rumou-se aos referidos regimes com a finalidade de conhecer a realidade dos respectivos entes. A partir disso analisou-se a questão da administração pública brasileira frente a tal sistemática, ou seja, a previdência pública. A construção do referencial teórico baseou-se, principalmente, nos órgãos normativos. De maneira que, a temática da previdência, em pleno ano vigente, ainda é fator de crucial modernidade, visto que os municípios ainda não possuem administração profissional para a gestão dos recursos previdenciários. As descobertas realizadas permitem inferir que a maior parte dos regimes analisados é de pequeno porte, principalmente, restando à minoria que é composta de grandes municípios. Aprofundou-se a real situação do volume de recursos financeiros disponíveis, número de servidores e a importância que os regimes apresentam para as cidades em que se situam. Porém a realidade encontrada é que a legislação vigente é amplamente favorável aos que possuem maior volume de recursos, donde se infere que, quanto mais recursos há, maiores possibilidades advirão. Embora a realidade seja peculiar para com os pequenos municípios há plena necessidade de profissionalização da gestão dos regimes previdenciários.

This paper makes an analysis of their own social security systems, especially of the Rio Grande do Sul State. That said, it broke the prevailing laws of following them and headed up to the schemes in order to know the reality of their bodies. From this we analyzed the issue of Brazilian public administration to forward such systematic, so public security. The construction of the theoretical framework was based mainly on the regulatory agencies. So that the issue of security, in the current year, it is still crucial factor of modernity, since municipalities do not yet have professional management to the management of pension funds. The discoveries made possible to infer that most of the analyzed schemes is small, mainly, leaving the minority is made up of large municipalities. Deepened the real situation of the volume of available financial resources, number of servers and the importance that the present regimes to the cities where they are located. But the reality is found that the current legislation is largely favorable to those who have more resources, whence it is inferred that the more resources there are, the more possibilities will come. Although the reality is peculiar to small towns with no need for full professionalization of the management of social security schemes.