O papel das audiências públicas no orçamento municipal : analisando o caso de Casca

Abstract

As audiências públicas são obrigatórias para a confecção e elaboração do Orçamento Público, que por sua vez, dará todo suporte para a gestão pública do ente federado. Nas audiências públicas são discutidas as metas e ações que poderão, e se aprovadas, integrar o Orçamento Público. Em Casca – RS, por intermédio de um decreto municipal, o Poder Executivo denomina essas audiências de assembleias que tem por objeto a criação do Orçamento Participativo. O presente trabalho visa avaliar se, de forma efetiva, essas assembleias contribuem para a elaboração e execução do orçamento público do município de Casca, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, comprovou-se que em alguns casos as audiências contribuíram positivamente e outros em que as mesmas não apresentaram grandes resultados. Dessa maneira, buscou-se avaliar quais foram os resultados e os impedimentos que fizeram com que a elaboração e execução não atingisse o efeito desejado pelos cidadãos deste município.