Novo Plano de Carreira da Procuradoria-Geral do Estado RS : uma forma inovadora de pensar a carreira dos servidores na administração pública?

Abstract

Dada a corrente necessidade de aprimoramento dos serviços públicos prestados pelo Estado, frente aos aumentos nas expectativas e demandas dos cidadãos, ganha importância a gestão dos recursos humanos nas organizações públicas, sobretudo, seus sistemas de carreira, os quais têm influência direta no comprometimento dos seus servidores. Nota-se, entretanto, que, na contramão dos ideais da Nova Administração Pública e das tendências observadas nas economias mais desenvolvidas, a “carreira” no serviço público brasileiro ainda vem sendo tratada como mero mecanismo para distinção remuneratória, não se atentando a iniciativas que tratem por estimular o desempenho e desenvolvimento dos trabalhadores. Frente a um atual parâmetro para análise (o novo plano de carreira dos servidores da PGE-RS de 2015), procurou-se, no presente trabalho, identificar até que ponto a nova formulação na carreira pode ser considerada “atrativa” pelos servidores, alinhando-se às emergentes concepções das economias mais desenvolvidas acerca do tema, bem como do cenário de emprego atual – o qual visa incentivar o desenvolvimento do trabalhador através de oportunidades desafiadoras, em busca de propiciar maior “empregabilidade”. Constatou-se não haver quaisquer inovações, quando em comparação às reformulações historicamente já analisadas, permanecendo os mesmos problemas e contribuindo para a rigidez do sistema de carreira da administração pública como um todo. Em contrapartida, com a futura implantação da Gestão por Competências na instituição e observados os mecanismos utilizados nas economias mais desenvolvidas, vislumbram-se oportunidades para que a carreira dos servidores da PGE venha a contar com uma nova concepção.

Given the current necessity of improvement in public services provided by the state, in front of increases in expectations and demands of citizens, gains importance the human resource management in public organizations, especially its career systems, which have a direct influence on the commitment of its servers. It is noticed, however, that, against the ideals of the New Public Management and the trends observed in the most developed economies, the "career" in the Brazilian public service is still being treated as a mere mechanism for remuneration distinction, not paying attention to initiatives that treat to stimulate the performance and development of employees. Faced to a current parameter for analysis (the new career plan for servers of PGE-RS from 2015), the current research tried to identify until which extent the new formulation in the career can be considered "attractive" by the servers, aligning it to the emerging concepts of the most developed economies on the subject as well as the current job scenario - which aims to encourage the worker development through challenging opportunities, seeking to provide greater "employability". It was found there wasn’t any innovation when compared to historically analyzed reformulations, remaining the same problems and contributing to the rigidity of the career system of public administration as a whole. In contrast, with the future implantation of the Skills Management Model in the institution and observed the mechanisms used by the most developed economies, come up opportunities for that the career of PGE servers contains a new conception.