A política nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional : uma experiência em serviço social na perspectiva da reintegração social

Abstract

O estudo analisa a saúde como um dispositivo de cuidado no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade, a partir da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) no âmbito do SUS. Para tanto, realiza-se uma contextualização histórica da constituição da pena de privação de liberdade e da prisão, embasada nas reflexões dos autores Rusche e Kirchheimer demonstrando a estreita relação da questão criminal com a questão social e nos estudos de Foucault em relação às técnicas disciplinares próprias da prisão moderna, utilizadas como tecnologia de poder que tornam os corpos dóceis e disciplinados. Discute-se a concepção de ressocialização trazida pela LEP/84 (positivista) e a Reintegração Social como alternativa a ressocialização, apoiada nas ideias de criminologia critica. Identifica-se a seletividade do sistema penal. Apresenta-se as políticas públicas, identifica-se as políticas presentes no sistema prisional e aprofunda-se a análise na política de saúde. Em relação à PNAISP expõe-se a pesquisa documental realizada, a fim de averiguar como está ocorrendo o processo de implantação da no país e em especial no Rio Grande do Sul (RS). Constata-se que o processo de implantação está ocorrendo de forma lenta e desproporcional no país. No RS, apesar da evolução no número de Equipes de Saúde nos estabelecimentos prisionais, a cobertura em saúde ainda é insuficiente e a metodologia de trabalho permanece em uma ótica curativa. Focaliza-se o Presídio Central de Porto Alegre, espaço de inserção da aluna durante o estágio curricular obrigatório em Serviço Social. Problematiza-se o trabalho do Assistente Social neste espaço. E a partir do projeto de intervenção de estágio, confirma-se a hipótese inicial do trabalho, que a partir do cuidado e educação em saúde é possível vislumbrar processos de reintegração social.