Gestão do recurso federal destinado aos Centros de Atenção Psicossocial no município de Santa Maria – RS

Abstract

Os programas estratégicos do Ministério da Saúde são custeados com recursos provenientes do governo federal. O financiamento dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) passou a ser baseado em valores fixos e destinados ao custeio das ações de atenção psicossocial (privilegiando a saúde) a partir da Portaria 3.089/2011, deixando para trás o repasse financeiro por procedimento (sistema APAC) que “privilegiava” a doença. Este trabalho buscou descrever a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal aos CAPS, a fim de verificar se o gerenciamento estava adequado às necessidades dos mesmos no município de Santa Maria – RS em 2012. As fontes dos dados foram os relatórios de gestão financeira do recurso destinado mensalmente aos CAPS e os relatórios de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de 2012, memorandos com solicitações de materiais, o relatório final na III Conferência Municipal de Saúde Mental realizada em 2010, além de consulta ao Fundo Estadual de Saúde para verificar o repasse do recurso ao município. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental. Os resultados apontaram que as solicitações dos serviços foram atendidas em parte, havendo necessidade de adequação da aplicação deste recurso às ações preconizadas pela política nacional de saúde mental. Observaram-se dificuldades para a aquisição de materiais para oficinas e para o desenvolvimento de atividades no território de abrangência, poucos investimentos em educação permanente, gastos expressivos com pagamento de pessoal, incompletude das equipes necessárias e dificuldades relacionadas a transporte.

The strategic programs of the Ministry of Health are funded with resources from the federal government. The financing of CAPS (Psychosocial Care Centers) became based on fixed values and allocated to fund the psychosocial care activities (favoring health) from the Ordinance 3089/2011, leaving behind the financial transfer procedures (APAC system ) that "privileged" disease. This study aimed to describe the use of funds allocated by the federal government to the centers in order to verify that the management was adequate to their needs in Santa Maria - RS in 2012. The sources of data were the financial management reports feature allocated monthly resources to CAPS and Municipal Health Management Reports of 2012, memos with requests for materials, the final report at the Third Municipal Conference on Mental Health held in 2010, as well as consultation with the State Health Fund to check the transfer of appeal to the municipality. It is a descriptive and documentary research. The results showed that requests the services have been met in part, requiring adaptation of the application of this feature to the actions recommended by the national mental health policy. Difficulties were observed in procurement of materials for workshops and the development of activities in the territory covered, few investments in lifelong learning, significant personnel expenses to pay, incompleteness of the necessary staff and difficulties related to transportation.