Precedentes judiciais : do perfil estrutural à técnica de aplicação sob o prisma do novo código de processo civil

Abstract

A presente monografia busca apresentar, de forma robusta, a origem, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais, inclusive sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, inicialmente é feita a análise das Cortes de vértice e sua função. Nesse sentido, o modelo de Cortes Supremas é o que mais chega perto de ser uma Corte de precedentes. O trabalho ainda define os elementos formadores do precedente judicial, tais como o stare decisis, a ratio decidendi e o obiter dictum, além das técnicas de divergência como distinguishing e overruling. Por fim, o tema dos precedentes judiciais é estudado e encaixado no Novo Código de Processo Civil, o que também será abordado neste trabalho.

This monografh seeks to present, in a robust way, the origin, structure and application of judicial precedents, according to the New Civil Procedural Law. Therefore, inicially was made the analisys of the vertex of Courtes and its function. In this sense, the Supreme Courts model is what comes closer to a precedent court. This study also defines the formative elements of judicial precedent, such as stare decisis, the ratio decidendi and obiter dictum, beyond the techniques such as distinguishing and overruling. Finally, the theme of judicial precedent is studdied and embedded on the New Civil Procedural Law, which will also be covered in this work.