O precedente no novo código de processo civil : da aplicação à revogação

Abstract

A aprovação do Novo Código de Processo Civil, no Brasil, irá trazer muitos questionamentos sobre temas novos, como o respeito aos precedentes. Oriundo de países anglo-saxões, como Estados Unidos e Reino Unido, cujo sistema adotado é o da common law, a vinculação de decisões através do stare decisis forçará todo o Poder Judiciário a seguir determinada posição de um órgão superior. É inegável que o precedente, através do duplo discurso judicial, dá maior isonomia e segurança jurídica, pois com a unidade no direito, haverá maior confiança da população em face da estabilização e previsibilidade das relações sociais. No entanto, uma decisão não pode valer para sempre, sob pena de estagnação do sistema, devendo, através de critérios razoáveis, haver a superação do precedente (overruling) para o normal desenvolvimento do direito cuja aceitabilidade social é um dos seus principais de seus objetivos. E é nesse ponto que o presente ensaio pretende abordar, o precedente e sua revogação no direito brasileiro através do estudo analítico do sistema inglês e norte-americano.