Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisória

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para tanto, expõe, inicialmente examina o instituto da coisa julgada e as teorias da chamada “relativização” da coisa julgada. Na sequencia, expõe as hipóteses em que a declaração de inconstitucionalidade - seja no controle de constitucionalidade concentrado seja no concreto – pode influenciar as decisões judiciais qualificadas com o atributo da coisa julgada. Por fim, analisa o cabimento da ação rescisória nas situações em que forem atribuídos efeitos retroativos.

The purpose of this study is to investigate the effects of the declaration of unconstitutionality on the res judicata and the pertinence of rescission action from the perspective of different doctrinal understandings. Therefore, it exposes initially examines the res iudicata institute and theories "relativism" of res iudicata. In sequence, it exposes the assumptions on which the declaration of unconstitutionality - is concentrated in the judicial review is on concrete - can influence judgments qualified with the attribute of res iudicata. Finally, analyze the pertinence of rescission action in situations where retroactive effects are assigned.