Show simple item record

dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorMüller, Fernanda Carolinapt_BR
dc.date.accessioned2015-11-18T02:38:39Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/129865pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para tanto, expõe, inicialmente examina o instituto da coisa julgada e as teorias da chamada “relativização” da coisa julgada. Na sequencia, expõe as hipóteses em que a declaração de inconstitucionalidade - seja no controle de constitucionalidade concentrado seja no concreto – pode influenciar as decisões judiciais qualificadas com o atributo da coisa julgada. Por fim, analisa o cabimento da ação rescisória nas situações em que forem atribuídos efeitos retroativos.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to investigate the effects of the declaration of unconstitutionality on the res judicata and the pertinence of rescission action from the perspective of different doctrinal understandings. Therefore, it exposes initially examines the res iudicata institute and theories "relativism" of res iudicata. In sequence, it exposes the assumptions on which the declaration of unconstitutionality - is concentrated in the judicial review is on concrete - can influence judgments qualified with the attribute of res iudicata. Finally, analyze the pertinence of rescission action in situations where retroactive effects are assigned.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectJudged thingen
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectJudicial reviewen
dc.subjectRetroactive effectivenessen
dc.subjectReversal actionen
dc.titleOs efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisóriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000976376pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record