O controle jurisdicional de convencionalidade das leis e os precedentes da corte interamericana de direitos humanos
Fecha
2015Nivel académico
Especialización
Materia
Resumo
Essencialmente, o presente trabalho procura construir um caminho de conformação entre as teorias do controle jurisdicional de convencionalidade das leis e dos precedentes judiciais, com vistas a defender que a Corte Interamericana tem a função de tribunal de vértice para fins de definir, em última instância, a interpretação a ser seguida sobre os tratados internacionais de direitos humanos que constituem o bloco de convencionalidade, cujas decisões têm eficácia direta sobre o direito ordinário ...
Essencialmente, o presente trabalho procura construir um caminho de conformação entre as teorias do controle jurisdicional de convencionalidade das leis e dos precedentes judiciais, com vistas a defender que a Corte Interamericana tem a função de tribunal de vértice para fins de definir, em última instância, a interpretação a ser seguida sobre os tratados internacionais de direitos humanos que constituem o bloco de convencionalidade, cujas decisões têm eficácia direta sobre o direito ordinário interno dos países submetidos à sua jurisdição. ...
Abstract
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Colecciones
-
Ciencias Sociales Aplicadas (3515)
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