O problema do superendividamento : causas e possíveis soluções

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise do superendividamento do consumidor, fenômeno social e jurídico que vem sendo objeto de profundas reflexões na doutrina e, também, na jurisprudência. Procura-se mostrar as causas do superendividamento, dentre elas o próprio crédito e o consumismo, bem como estratégias e soluções possíveis à realidade brasileira, que, diferente de outros países, ainda não conta com uma legislação específica acerca do tema, em que pese os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e farta jurisprudência, que procura minimizar seus efeitos. O estudo conta com a análise de parte da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

The current essay aims at the analysis of over-indebtedness of the consumer, social and legal phenomenon which has been object of deep reflections in doctrine as well as in jurisprudence. Target was evaluating the causes of over-indebtedness, among them credit itself and consumerism, besides possible solutions found to brazilian reality, that differently from other countries, doesn’t have a specific legislation about the theme, in wich were included guiding principles of the Code of Consumer Protetion and abundant jurisprudence, looking forward to minimizing effects. The study counts with the analysis of part of the doctrine and jurisprudence of Court of Justice of Rio Grande do Sul State.