Recuperação internacional de empresas sob a lei brasileira : estudo de caso da empresa ogx

Abstract

O escopo desta monografia é estudar os mecanismos oferecidos pela lei brasileira para a recuperação da empresa de origem brasileira que mantém operações no exterior e enfrenta uma crise financeira (e/ou outra espécie de crise que leve a empresa a um estado de insolvência). A partir deste objeto, pretende-se avaliar a adequação da legislação brasileira à demanda das atuais operações internacionais, analisando seus efeitos para a recuperação do negócio e reestruturação da empresa. Para fazer esta avaliação, o presente trabalho recorre à Lei Modelo da UNCITRAL para casos de insolvência, oferecendo à análise uma envergadura global. A empresa estudada nestas páginas é a OGX (atual OGpar), empresa brasileira de extração de petróleo, inicialmente pertencente ao grupo EBX do empresário Eike Batista, que em 2013 passou por um agravamento da crise que enfrentava. No final do ano de 2013, o que iniciou como crise de imagem e de confiança revelou-se severa crise financeira e econômica, chegando ao judiciário carioca em novembro como pedido de Recuperação Judicial. Desde então, a empresa já passou por diversas transformações, desde os quadros diretivos e a estrutura societária, até às áreas de exploração e a relação com os credores, eventos que tem caminhado sucessivamente ao trâmite judicial do pedido de recuperação. A análise deste universo é o tema do presente estudo.

The purpose of this monograph is to study the possibilities brought by the Brazilian law to rescue a Brazilian company that holds operations worldwide and faces financial crises (and/or other kind of crises that evokes an insolvency situation). From this perspective, it´s intended to analyze the adequacy of Brazilian law in relation to the demand of current international operations, analyzing its effects on business recovery and restructuring. Therefore, this work refers to the UNCITRAL Model Law for cases of insolvency, providing a global-scale analysis. The company studied these pages is OGX (current OGpar), a Brazilian oil extraction company, originally belonging to the EBX Group of Mr. Eike Batista. In 2013, the company experienced a worsening of the crisis it faced. At the end of that year, which began as image and confidence crisis proved a severe financial and economic crisis, arriving at the judiciary of Rio de Janeiro in November as a judicial restructuring procedure. Since then, the company has gone through several transformations regarding governing boards and corporate structure, and also the exploration areas and the relationship with creditors, events that have collaborated successively to judicial proceedings of the restructuring request. The analysis of this universe is the subject of this study.