Colisão dos direitos fundamentais : parâmetros decisórios à concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável

Abstract

No contexto de uma sociedade pós-moderna em crise de múltiplas dimensões, a proteção ambiental foi alçada ao status de direito fundamental do indivíduo e da coletividade pelo constituinte brasileiro, que a consagrou como um dos objetivos ou tarefas fundamentais do Estado de Direito, que, muitas vezes, entra em colisão com outros direitos fundamentais, envolvendo os princípios, as regras e valores que os representam. Na solução desta colisão, a atividade criativa (concretizadora) judicial, à vista dos direitos fundamentais e do seu papel no sistema jurídico, passa pela ponderação, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade, em que, na seara ambiental, servem como parâmetros decisórios os princípios estruturantes, dentre os quais, a precaução e a sustentabilidade.

In the context of a postmodern society in a multiple dimensions crisis, environmental protection was raised to the status of a fundamental right of the individual and the community by the Brazilian constituent, which came to recognize as one of the fundamental objectives and tasks of the State of Law, which often collides with other fundamental rights, involving the principles, rules and values that represent them. In the solution of this collision, the judicial creative activity (prolific), in view of the fundamental rights and their role in the legal system, shall be weighted by applying the principle of proportionality in that the environmental harvest, serve as the decision parameters structuring principles, among which, precaution and sustainability.