Proteção ao trabalho da mulher gestante

Abstract

O presente estudo tem por finalidade versar sobre a proteção ao trabalho da mulher gestante. Para tanto, será analisado a origem e a evolução do trabalho da mulher, as normas que surgiram para a proteção deste trabalho, a evolução da legislação frente ao labor feminino e sua abordagem no nosso ordenamento jurídico vigente em especial a proteção constitucional e as previsões da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentre o assunto de proteção ao trabalho da gestante, aprofundaremos nos institutos da estabilidade provisória e da licença-maternidade. Quanto à estabilidade provisória será averiguado quando ocorre o início da estabilidade, o que ocorre nos casos de gravidez no decorrer do aviso prévio e nos contratos por prazo determinado, reintegração e renúncia do direito e em que casos pode ser dispensada a empregada estável. No que concerne à licença-maternidade será analisado suas características gerais, as beneficiárias da licença, contribuições, período de carência, como ficará a concessão da licença em casos de aborto, natimorto e parto prematuro, cumulação da licença-maternidade com outros benefícios, prescrição e decadência e, por fim, estudo sobre a licença-maternidade de 180 dias prevista na Lei n. 11.770/2008. No entanto, o principal objetivo do trabalho é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante o período gestacional e após o parto, para que a mulher consiga ter compatibilidade entre sua função de mãe de o trabalho, sem que se prejudique profissionalmente pelo fato de tornar-se mãe, uma vez que essa proteção visa atender à função promocional do direito, que busca uma sociedade justa e solidária, fundamentada na dignidade da pessoa humana.

The present study aims to traverse on labor protection of the pregnant woman. To do so, will be considered the origin and evolution of women's work, the standards that have emerged for the protection of this work, the evolution of legislation against female labor and its approach in our current legal system in particular constitutional protection and forecasts of Consolidation Labor Laws. Among the subject of labor protection of pregnant women, delve Institutes of provisional stability and maternity leave. On the provisional stability will be examined when the onset of stability, which occurs in pregnancies during the notice and fixed-term contracts, reintegration and resignation of law and in which cases the stable maid can be waived occurs. With regard to maternity leave will be considered their general characteristics, the beneficiary of the license, contributions, vesting period, as will the granting of leave in case of miscarriage, stillbirth and premature birth, the cumulation with other maternity benefits, prescription and decay and, finally, study of the maternity leave of 180 days provided for in Law No 11.770/2008. However, the main objective is to provide women and their children the necessary protection during pregnancy and after childbirth, for a woman to have compatibility between their role as mother of the job, without being detrimental professionally by fact become a mother, since that protection aims to meet the promotional function of law, seeking a fair and caring society based on human dignity.