Criança e publicidade : hipervulnerabilidade?

Abstract

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a hipervulnerabilidade da criança à publicidade. Através de uma análise histórica da sociedade de consumo atual, pretende-se demonstrar como a publicidade atingiu seu patamar de importância atual e como o Direito respondeu a essa evolução. Será feita uma análise de direito comparado, demonstrando como a publicidade (especialmente a infantil) é regulada em outros países e na União Europeia. A partir daí, e justificando a regulação que hoje é dada à publicidade e a importância da discussão a respeito da publicidade infantil, será apresentada a influência que ela exerce sobre as crianças. A seguir, a par dessas informações e com base nos princípios informadores especialmente do Direito do Consumidor e do Direito da Criança, em claro diálogo de fontes, será respondido o problema, identificando se a criança é ou não mais vulnerável à publicidade que os outros consumidores.

This work has has its research problem the children’s hipervulnerability to advertising. Throgh an historic analysis from the current consumption society, the work aims to demonstrate how advertising has reached its current level of importance and how Law has responded to this evolution. It will be made an analysis of comparative law, demonstrating how advertising (specially child aimed) is regulated in other countries and in European Union. From then on, and in order to justify the regulation that is nowadays given to advertising and the importance of the discussion about advertising to children, it will be presented the influence that it has over children. With these informations in hands and based on the principles, especially the ones from Consumer Law and Rights of children, in a clear dialogue of sources, the problem will be answered, identifying wether children are or not more vulnerable to advertising than other consumers.