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dc.contributor.advisorHeck, Luís Afonsopt_BR
dc.contributor.authorAzambuja, Cristiane Menna Barretopt_BR
dc.date.accessioned2015-10-21T02:40:23Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/127922pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante.pt_BR
dc.description.abstractThis study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPrinciple of equalityen
dc.subjectPrincipio da igualdadept_BR
dc.subjectSupreme courten
dc.subjectSuprema corte : Estados Unidospt_BR
dc.subjectSupreme Federal Courten
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectSistema de cotaspt_BR
dc.subjectQuota policyen
dc.subjectEqual opportunitiesen
dc.titleO princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000973905pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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