Prestação de contas e participação social : uma análise de portais de transparência estaduais

Abstract

As administrações públicas contam com uma série de recursos tecnológicos para prover melhores serviços e informações aos cidadãos, o que exige dos governos uma reestruturação das suas gestões para, não só prestar contas de suas ações, receitas e gastos, mas também abrir espaços para que o cidadão possa conhecer, questionar e exigir mudanças nas políticas elaboradas e executadas, bem como responsabilizar os agentes públicos por seus resultados, sejam eles positivos, negativos e até ilegais. Neste cenário, os portais da transparência apresentam-se como espaços precípuos para materialização da resposta do Estado por maior quantidade e qualidade de informações e interação com a esfera civil da sociedade. Este estudo pretende analisar esses portais dos Estados com maior participação no Produto Interno Bruto nacional de cada região do país. Para isso, adotou-se um questionário de 32 questões, criado por Sales (2013), divididas em quatro categorias: “acessibilidade e navegabilidade”, “prestação de informações básicas ao cidadão”, “controle social sobre a administração” e “interatividade e participação”. Além disso, também se desenhou a busca, nas receitas destes mesmos estados, dos valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) para comparar com os valores declarados pelos cinco Estados. Verificou-se que apenas um dos portais foi capaz de atender aos requisitos mínimos das quatro categorias e ainda fornecer valores do FPE coincidentes com os declarados pelo governo federal. Resultado que indica que importantes unidades da federação continuam sem apresentar uma ferramenta razoavelmente organizada para prestar contas e estabelecer um espaço para a participação social nos negócios públicos.

Public administrations have a number of technology resources to provide better services and information to citizens, which requires governments a restructuring of its efforts to not only account for their actions, income and expenses, but also open spaces for the citizen to know, question and demand changes in developed and implemented policies and public officials accountable for their results, whether positive, negative and even illegal. In this scenario, the portals of transparency are presented as precípuos spaces for materialization of the State's response for greater quantity and quality of information and interaction with society. This study aims to analyze these portals of the states with the largest share of the national gross domestic product of each region of the country. For this, it was adopted a questionnaire of 32 questions, created by Sales (2013), divided into four categories: "accessibility and navigability", "provision of basic information to the citizen", "social control over the administration" and "interactivity and participation". In addition, it was also designed the search for the amounts related to the States and Federal District Participation Fund (SPF) to compare with the values declared in revenues by the five selected states. It was found that only one of the portals was able to reach the minimum requirements of the four categories and still provide SPF values coincide with those declared by the federal government. This result indicates that major Brazilian states still do not present a reasonably organized tool for accountability and establish a space for social participation in public affairs.