Potenciais e desafios do controle social sobre os recursos públicos : o caso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público sob a perspectiva do controle social. Esta monografia apresenta um referencial teórico sobre o controle do orçamento público, em especial o controle social. Neste referencial teórico são apresentados temas como orçamento público, políticas públicas e controle sobre a Administração Pública. Após, apresenta a descrição do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, considerando os antecedentes, a criação, as fases e os resultados alcançados. Para isso, são analisados o projeto e o convênio que o originaram, bem como dois guias elaborados para sua implementação e o seu material didático. Posteriormente, é analisado o ciclo da política pública do Programa. Finalmente, este é analisado à luz da teoria neo-institucional. O método empregado é o hipotético dedutivo, com técnicas como pesquisa documental, bibliográfica, análise observacional e envio de questionário. Constata-se, como resultado da pesquisa realizada, que o Programa contribui para a ampliação do controle social. Para os responsáveis por ele, sugere-se a realização de uma avaliação de impacto para testar a real efetividade do Programa.

The objective of this study is to examine the "Olho Vivo no Dinheiro Público" Program from the perspective of social control. This monograph presents a theoretical referential on the control of public budget, especially the social control. In this theoretical framework are presented topics such as public budget, public policies and control over public administration. Following presents the description of the "Olho Vivo no Dinheiro Público" Program considering the background, the creation, the stages and the achievements. For this, we examine the project and the covenant that originated it, and two guides developed for their implementation and their teaching materials. Subsequently, we examine the program's public policy cycle. Finally, it is analyzed in the light of neo-institutional theory. The method is deductive hypothetical, through such techniques as literature and documentary research, observational analysis and questionnaire. It appears as a result of the research, which the Program contributes to the expansion of social control. For those in responsibility, it has been suggested to performing an impact assessment to evaluate the real effectiveness of it.