Universo legal em ato : a construção de categorias jurídicas em torno da volência sexual

Abstract

O trabalho tem por objeto a construção de categorias jurídicas no âmbito da violência contra a mulher, especificamente quanto às concepções de violência sexual. Para tanto, está referenciado nas práticas policiais, nos registros daí decorrentes e em um processo de estupro – etapa posterior no sistema de justiça. A análise tem por universo empírico a cidade de Porto Alegre/RS, e se realizou, basicamente, na Delegacia da Mulher, no período entre 2004 a 2006, sendo os registros de ocorrência do ano de 2003 e o processo jurídico de 1998/99. O principal enfoque é para a dinâmica de definição dos tipos penais e para as concepções sobre as vítimas e acusados legítimos. Dentro disso, o processo de estupro aborda a dimensão da desigualdade racial no sistema de justiça criminal.

This study concerns the construction of juridical categories in the sphere of violence against women, specifically concerning sexual violence. It is based on the observation of police practices, the investigation of written registers established by these same agents, and – in a later phase of the judicial process –the analysis an archive concerning rape. This study takes as its empirical universe the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brazil), centering on the Special Delegacy for Women. The fieldwork took place between 2004 and 2006; police bulletins covered the year 2003, and the juridical dossier was composed during the years 1998 and 1999. Our study´s major purpose is to examine the dynamics defining penal types as well as the conceptions concerning legitimate victims and accused parties. The rape dossier introduces the discussion of racial inequality into our analysis of the system of criminal justice.