Resolução n.º15/1996, de 11 de setembro de 1996 (CEPE)

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Data
1996-09-11
Autor
Tipo
URI
http://hdl.handle.net/10183/124206
Resumo
Aprova NORMAS OPERACIONAIS DE JUBILAMENTO E RECUSA DE MATRÍCULA.
Unidade responsável
Número do Ato
15/1996
Natureza
Normativa
Situação
Revogada
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Revogada por
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