Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Jurisdiction"
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A competência internacional no novo código de processo civil
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Este estudo objetiva, mediante revisão bibliográfica, analisar as mudanças legislativas, no âmbito da competência internacional, trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo ... -
Conflito de competências entre órgãos administrativos de defesa do consumidor e a proibição de bis in idem
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo pretende, de maneira sucinta, analisar a possibilidade de atuações concomitantes de órgãos de defesa do consumidor distintos, de modo a penalizar um fornecedor mais de uma vez por um mesmo fato. Para ... -
A pirataria marítima no século XXI : causas, conseqüências e a resposta do direito internacional
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho analisa o fenômeno da pirataria marítima, seus impactos sociais e econômicos e os problemas jurídicos para processar e julgar os indivíduos acusados de atos de pirataria. Também são relatados os fatores ... -
Proteção internacional do trabalhador contratado ou transferido para o exterior : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]Não se pode negar que a globalização influencia, de modo decisivo, todos os aspectos da organização econômica da sociedade contemporânea. Impulsionada, principalmente, pelas inovações da tecnologia e das telecomunicações, ...