Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Objective burden of proof"
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A inversão do ônus da prova em favor do consumidor : uma proposta de revisão dogmática
(2014) [Work completion of specialization]O presente trabalho propõe alteração nas premissas usualmente utilizadas pela doutrina ao tratar do momento adequado de inversão do ônus da prova nas demandas de consumo. O estudo assevera a necessidade de uma revisão ...