Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Ilicito tributario"
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Tributação e liberdade religiosa no Brasil: a problemática da imunidade frente ao ilícito tributário
(2017) [Work completion of specialization]Pretende-se aqui, num primeiro momento, analisar alguns aspectos das imunidades tributárias para os templos de qualquer culto existentes no Brasil. Passear-se-á pela liberdade religiosa da Constituinte de 1988, bem como a ...